Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AgendaIA, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

A AgendaIA é uma plataforma de gestão e agendamento para clínicas médicas e odontológicas, que utiliza inteligência artificial para automatizar processos de atendimento ao paciente.

2. Definições

• Plataforma: Sistema AgendaIA e todos os seus recursos e funcionalidades.
• Usuário: Clínicas, profissionais de saúde e suas equipes que utilizam a plataforma.
• Paciente: Pessoa física que agenda consultas através da plataforma.
• Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pela AgendaIA.

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos de Cadastro

Para utilizar a plataforma, é necessário:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Ser uma pessoa jurídica regularmente constituída ou profissional de saúde habilitado;
• Possuir registro ativo nos conselhos profissionais competentes (CRM, CRO, etc.).

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso da Plataforma

4.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma de acordo com estes termos e o plano contratado.

4.2. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma;
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do sistema;
• Revender ou transferir sua licença a terceiros sem autorização;
• Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados não autorizados;
• Remover quaisquer avisos de propriedade intelectual.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos Disponíveis

A AgendaIA oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

5.2. Período de Teste

Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 dias. Após este período, será necessário contratar um plano para continuar utilizando a plataforma.

5.3. Cobrança e Renovação

• As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido;
• A renovação é automática, salvo cancelamento prévio;
• Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias;
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento.

5.4. Atraso no Pagamento

Em caso de inadimplência, a conta será suspensa após 5 dias do vencimento. Se o pagamento não for regularizado em 30 dias, a conta poderá ser cancelada e os dados removidos.

6. Dados e Privacidade

6.1. Proteção de Dados

A AgendaIA está comprometida com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

6.2. Propriedade dos Dados

Os dados inseridos por você na plataforma permanecem de sua propriedade. A AgendaIA atua como operadora de dados, processando-os apenas para fornecer os serviços contratados.

6.3. Backup e Segurança

Realizamos backups regulares dos dados, mas recomendamos que você mantenha cópias próprias de informações críticas. Utilizamos medidas de segurança padrão da indústria, mas não podemos garantir segurança absoluta.

7. Responsabilidades Médicas

7.1. Natureza do Serviço

A AgendaIA é uma ferramenta de gestão e agendamento. NÃO somos responsáveis por:

• Diagnósticos, tratamentos ou decisões médicas;
• Qualidade do atendimento prestado pelos profissionais;
• Relação médico-paciente ou dentista-paciente;
• Cumprimento de regulamentações específicas da área de saúde;
• Prontuários médicos e sua conformidade legal.

7.2. Responsabilidade Profissional

Os profissionais de saúde são os únicos responsáveis por seus atos profissionais, devendo manter registro válido nos conselhos competentes e seguir todas as normas éticas e legais aplicáveis.

8. Inteligência Artificial

8.1. Uso de IA

A plataforma utiliza inteligência artificial para automatizar agendamentos e comunicações com pacientes. As interações são supervisionadas e podem ser revisadas pela equipe da clínica.

8.2. Limitações

A IA é uma ferramenta de suporte e pode apresentar erros ou limitações. Recomendamos revisão humana para decisões críticas. Não nos responsabilizamos por falhas ou mal-entendidos gerados por respostas automáticas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da AgendaIA ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

10. Garantias e Limitações

10.1. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas ou interrupções não planejadas.

10.2. Limitação de Responsabilidade

A AgendaIA não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes;
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio;
• Problemas causados por terceiros (internet, energia, etc.);
• Uso inadequado da plataforma;
• Decisões tomadas com base nas informações da plataforma.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Cancelamento e Rescisão

11.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O acesso permanecerá ativo até o fim do período pago.

11.2. Cancelamento pela AgendaIA

Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência prolongada;
• Uso fraudulento ou ilegal da plataforma;
• Atividades que prejudiquem outros usuários ou a plataforma.

11.3. Dados Após Cancelamento

Após o cancelamento, você terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser permanentemente removidos, exceto quando a retenção for legalmente necessária.

12. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência via e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@agendaia.com
• WhatsApp: (27) 99688-7194
• Endereço: Vitória/ES - Brasil